O que muda no CODEX? Highlights do 39º Committee  on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU). (publications)
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O que muda no CODEX? Highlights do 39º Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU).

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Este material é um Highlight escrito pela Dra. Virgínia Resende Silva Weffort que esteve presente na última reunião do Codex em Dezembro de 2017, representando a Sociedade Brasileira de Pediatria. Nessa reunião, foi revisado as normas tanto das fórmulas infantis quanto de produtos para crianças de primeira infância.

Author(s):

Dra. Virgínia Resende Silva Weffort

Dra. Virgínia Resende Silva Weffort .Highlights do 39º Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU).

Prof. Dra. Virgínia Resende Silva Weffort

  • Mestre e Doutora em Pediatria pela FMUSP/RP 
  • Professora Associada na Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Presidente do Departamento Científico de Nutrologia da SBP

1-Introdução

O Codex Alimentarius possui o Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU), onde são definidos os nutrientes dos vários produtos industrializados, visando uma alimentação saudável e o mais próxima possível do alimento natural. Para isso, os países membros dessa comissão, realizam discussões internas e no final de cada ano acontece uma reunião presencial com seus membros, para alinhar as atualizações propostas em reu- niões anteriores. No Brasil, a ANVISA é membro do CODEX desde julho de 1968 e a Socieda- de Brasileira de Pediatria (SBP) tem participado das reuniões nos últimos 10 anos e há 3 anos, nos fóruns presenciais.

O grupo de trabalho na ANVISA é composto por membros que representam a SBP, a IBFAN, a Associação Brasileira de Nutricionistas (AS- BRAN), a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN), repre- sentantes das Indústrias, do IDEC entre outros. As discussões são pautadas em documentos científicos atuais, a fim de responder as solici- tações de atualizações do Codex, coordenadas por um grupo eletrônico.

Em 2017, no período de 4 a 8 de dezembro acon- teceu a 39a reunião do Codex sobre Nutrição e Alimentos para Utilizações Dietéticas Especiais (CCNFSDU), na cidade de Berlin (Alemanha).

Participaram da reunião 350 delegados de 70 pa- íses e mais de 30 organizações observadoras in- ternacionais como: ESPGHAN (European Society For Paediatric Gastroenterology Hepatology And Nutrition); IDF/FID (International Diabetes Fede- ration); IFPRI (International Food Policy Research Institute); ILCA (International Lactation Consul- tant Association); ILSI (International Life Sciences Institute); IBFAN (The International Baby Food Action Network ou Rede internacional em defesa do direito de amamentar); IACFO (International Association of Consumer Food Organizations); e ONU (Organizações das Nações Unidas).

A reunião iniciou com a Secretária de Estado Parlamentar, a Dra. Maria Flachsbarth, que des- tacou a importância contínua do trabalho do comitê na proteção da saúde... “Esta comissão tem uma responsabilidade muito especial à me- dida que desenvolve padrões, diretrizes e reco- mendações para alimentos destinados a pesso- as que precisam de cuidados especiais devido a necessidades dietéticas específicas”.

2.1 Revisão das normas de Fórmulas Infantis para crianças de 6 a 12 meses.

As discussões foram iniciadas em 2014. A pre- sidente do grupo de trabalho eletrônico (EWG) deste tema apresentou o item e resumiu breve- mente o trabalho realizado, com foco na prote- ína e no DHA (ácido docosahexaenóico), que ficaram pendentes. Em 2016, no CCNFSDU38, os membros concordaram em adiar a decisão sobre um nível mínimo de proteína, proposto 1,6 g/100kcal  pela Autoridade Europeia para   a Segurança dos Alimentos (EFSA) a espera de novos trabalhos científicos que embasassem esta alteração. Ela salientou que a proposta da EFSA não foi aceita por todos, principalmente pelos países em desenvolvimento que prefe- rem continuar com o mínimo de 1,8g/100 kcal.

O argumento para continuar com este valor se baseia na alta incidência de desnutrição que ocorre no período de desmame, sendo neces- sária a ingestão de proteína de melhor quali- dade e de alto valor nutricional. Em muitos países, a alimentação complementar possui baixos teores de proteína e muitas vezes de baixa qualidade, portanto não fornecem níveis suficientes de proteínas.

No caso de algum país adotar produtos com ní- veis de proteína entre 1,6g /100 kcal e 1,8g/100 kcal, esses devem ser avaliados quanto à sua segurança e adequação, além de ser avaliado com base em evidências clínicas.

A CONCLUSÃO DO COMITÊ:

Limite mínimo de proteína: 1,8g/100 kcal, com nota de rodapé para 1,6g/100 kcal, desde que tenha estudos científicos nacionais

Todas as fórmulas à base de proteína hidrolisada devem ser avaliadas clinicamente e não apenas aquelas com teor inferior a 2,25g/100 kcal

Quanto ao DHA, a presidente do EWG observou que foi acordado como um ingrediente opcional, porém deve garantir níveis efetivos, quando for adicionado. Após discussões, chegou-se a conclusão que apesar da importância deste nutriente e do ARA (ácido araquidônico), a criança maior já tem uma alimentação diversificada podendo recebe-los em outros alimentos. Ficou acordado como opcional   e com o limite máximo de ingestão (GUL) de 30mg/100 kcal, e o nível mínimo 20mg/100 kcal. Nos casos de adição de HA deve-se adicionar ARA na proporção de 1:1.

Em 2016, ficaram pendentes os níveis de prote- ína, gordura e carboidratos. A maior parte dos países entendeu que não seria necessário definir &&mento de limite máximo para carboidratos e de limite mínimo para gorduras totais garantiria uma distribuição adequada deste macronutriente.

As sugestões de níveis máximos e mínimos fo- ram baseadas nos argumentos abaixo.

GORDURA:

O conteúdo mínimo de 4g/100 kcal de gordura, corresponderia a 36% da ingestão de energia. A este respeito, um observador esclareceu que 28-29% da energia deve provir da gordura e que o produto faz parte de uma dieta diversificada. Também foi observado que todos os nutrientes de- vem ser examinados em conjunto e somam até 100 kcal (ou seja, tendo em conta o conteúdo total mínimo de gorduras, proteínas e carboidratos).

O teor mínimo de gordura total de 3,5g/100 kcal foi justificado:

  • Que este nível seguiu a linha de diretrizes de saúde pública, que recomendava reduzir a inges- tão de gordura por crianças pequenas.
  • Que este nível foi adaptado ao leite com baixo teor de gordura ou com um teor de gordura de 2%, recomendado como parte da dieta desta faixa etária.
  • O excesso de peso tornou-se um problema e, portanto, foi necessário adotar o menor teor mínimo de gordura.
  • Que esse nível era próximo do teor mínimo de gordura do leite materno.

     

    CARBOIDRATO:

    O nível máximo de 12,5g/100 kcal de carboidratos foi justificado por:

     

  • Que esse nível era próximo do leite materno.
  • Que o nível estava dentro do intervalo recomendado para carboidratos disponíveis e contri- buiria, aproximadamente, para 30% da ingestão de energia, porcentagem que seguiu as reco- mendações relacionadas à energia.
  • Que foi necessário limitar a adição de açúcares.
  • Que os carboidratos devem ser limitados para evitar que os bebês consumam produtos com alto teor de açúcares após o desmame.
  • Que esse nível foi baseado em modelos alimentares.
  • Isso seguiu a linha de recomendações internacionais sobre o intervalo de nutrientes para crianças pequenas.Que, juntamente com o nível de proteína acordado e o teor total mínimo de gordura proposto, 14g/100 kcal foi um nível adequado para atingir 100 kcal.
  • Foi esclarecido que, se o nível de 14g de carboidratos disponíveis /100 kcal fosse usado em conjun- to com baixos teores de gordura e proteína, seria obtido um produto com uma quantidade reduzida de proteínas e gorduras e uma grande quantidade de carboidratos. Embora o leite materno tenha um alto teor de carboidratos, foi o alimento exclusivo de bebês, enquanto o produto em questão era parte de uma dieta diversificada que incluía carboidratos de outras fontes de alimentos e deveria permitir alguma flexibilidade para os fabricantes.

    Após discussões, o grupo de trabalho propôs um nível mínimo de 3,5g/100 kcal para gordura (equi- valente a 31,5% da ingestão de energia), mas não conseguiu chegar a nenhuma conclusão sobre o nível máximo de carboidratos disponíveis. Foi considerado que para um produto ser utilizado como um substituto do leite de vaca, o nível de 14g/100 kcal para carboidratos disponíveis era muito alto e que o nível mais baixo oferecia maior flexibilidade.

    Assim ficou definido que:

  • Limite mínimo de gorduras: 3,5g/100 kcal.

     

  • Limite máximo de carboidratos: 12,5g/100 kcal

     

    Com uma nota de rodapé indicando que se um produto tiver teor de proteína inferior a 3,0g/100 kcal, um nível máximo de até 14,0g de carboidratos poderia ser permitido pelas autoridades nacionais ou regionais competentes.

    O Comitê concordou que:

  • A lactose deve ser o carboidrato preferido no produto e a necessidade de limitar a quantida- de de mono e dissacarídeos para reduzir o sabor doce, mas não conseguiu entrar em acordo quanto aos produtos não baseados em proteínas do leite, devendo ser citada as fontes de car- boidratos para conferir o sabor doce. E definiram que seria importante incluir as informações:
  • Incluir um texto que esclareça que, os monossacarídeos e dissacarídeos que não sejam lacto- se, se adicionados, não excederão a quantidade de 2,5g/100 kcal de carboidratos disponíveis; e que as autoridades competentes poderiam limitar esse nível para 1,25g/100 kcal.
  • Não são permitidos edulcorantes nestes produtos.
  • Acatou a sugestão para adição mandatória de ácido linoleico no produto, além do ácido α-linolênico.
  • Apresentar uma referência à água potável e excluir a frase “Os produtos em pó devem ser re- constituídos com água potável ou água que se tornou segura por ferver antes da preparação”.

Ficaram pendentes, para 2019.

  • Os limites de açúcares, incluindo sacarose e frutose, o percentual de adição ficou para deci- são posterior (10% ou 20%). Argumentou-se que em produtos cuja composição fosse isenta  de lactose, poderia haver a necessidade de utilizar limites superiores a 10% e que o limite de 20% atenderia a recomendação da OMS. O debate principal foi em torno da necessidade de assegurar que, ao adicionar carboidratos, o propósito da adição não era adoçar o produto e a necessidade do texto para evitar comparações de doçura.

  • Níveis mínimo e máximo para adição mandatória de vitamina D.

     

  • As seções de rotulagem, do nome e da definição do produto para crianças maiores.

Temas discutidos, mas que ficaram para aprovação nas próximas reuniões:

  • Biofortificação: definição e nutrientes.
  • Níveis recomendados de ácidos graxos de cadeia longa EPA e DHA, uma vez que os resulta- dos preliminares obtidos a partir de ensaios clínicos randomizados relativos a n-3 LC-PUFA em adultos, sugerem ausência de efeitos em eventos cardiovasculares e na mortalidade.
  • Proposta de Diretriz para alimentos terapêuticos prontos para consumo (RUTF).

3. PROPOSTA DE NOVOS TRABALHOS:

Diretriz harmonizada para uso de probióticos em alimentos e suplementos alimentares: A IPA apre- sentou um documento com proposta para estabelecimento de uma diretriz para uso de probióticos em alimentos e em suplementos alimentares com o objetivo de garantir a qualidade de produtos contendo probióticos em nível global.

As diretrizes do Codex Alimentarius tem como finalidade padronizar os produtos para alimentação saudável, entre eles as fórmulas infantis, visando a prevenção da desnutrição e da obesidade. Sabe- mos que o leite materno é o alimento ideal para as crianças do nascimento até os 2 anos ou mais, sendo exclusivo até 6 meses. Porém em algumas situações, em que a mãe não pode amamentar ou não tem leite, apesar de todas as tentativas, é necessário que a criança receba um leite que contenha os nutrientes próximos ao leite materno. Estas padronizações feitas pelo Codex, com a participação das sociedades científicas, organizações não governamentais e da indústria, faz com que os produ- tos industrializados sigam as características dos produtos  naturais. Sabemos que o leite materno é  o alimento ideal para a criança, sendo exclusivo até seis meses e complementado até dois anos ou mais, porém deve-se pensar nas situações em que não é possível a amamentação, portanto este produto deve seguir as características do leite materno, para nutrir esta criança com qualidade